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TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

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Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Universidade funciona sem autorização do MEC

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TJ reduz pena por estupro

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória